A Lei nº 11.053 de 12/2004 trata da aplicação da tabela regressiva para desconto do imposto de renda na fonte sobre os benefícios e os resgates dos Fundos de Pensão. Na previdência privada você pode optar por duas formas de tributação do do Imposto de Renda: pela Tabela Progressiva ou pela Tabela Regressiva. Veja como cada uma pode impactar na evolução de um plano de previdência.
A escolha entre Tabela Progressiva ou Regressiva de tributação é realizada no momento da solicitação do benefício mensal, ou da opção pelo resgate de saldo, conforme lei 14.803/204. Leia com atenção as instruções abaixo:
Neste regime, o desconto de Imposto de Renda dependerá do valor do seu benefício ou do resgate do saldo. O ajuste deverá ser feito na declaração anual de imposto de renda.
Neste regime, o desconto será calculado com base na idade de cada contribuição e não haverá ajuste na declaração anual de imposto de renda.